A “Der Spiegel”, da Alemanha, acaba de publicar longo texto sobre o Brasil. Abaixo você confere a tradução para o português. Esperamos que, conforme pretende o título da revista, ele sirva de “espelho”, a refletir a imagem do nosso golpismo.

Crise de Estado no Brasil: o “Golpe Frio”

por Jens Glüsing

Os oponentes de Lula parecem ter conseguido aquilo em que sua frágil sucessora Dilma Rousseff falhou desde que tomou posse: re-aglutinar ao Governo a base do Partido dos Trabalhadores do Brasil, os sindicatos e os movimentos sociais.

Centenas de milhares de apoiadores de Lula protestaram na sexta-feira à noite em todo o país contra a tentativa de forçar a saída da presidenta de seu cargo por meio de impeachment (Impeachment). Na Avenida Paulista, em São Paulo, que é considerado como um termômetro para os protestos, eles ocuparam onze quadras da cidade. As manifestações permaneceram calmas e Lula, conciliador, ele se absteve de ataques contra o sistema judicial e fez um chamado para o diálogo. Discursos de ódio raramente podiam ser ouvidos nas manifestações no Rio e em São Paulo. Ao contrário do protestos em massa contra o governo na semana passada em massa, aos quais se juntam cada vez mais golpistas, extremistas de direita e intolerantes. Eles não representam a maioria dos manifestantes, mas eles ganham popularidade. Isto é preocupante para a ainda jovem democracia brasileira.

Pela primeira vez desde o fim da ditadura militar em meados dos anos oitenta, uma crise política que poderia destruir muitas das realizações dos últimos trinta anos ameaça o maior país da América Latina. Parte da oposição e do Judiciário jogam lenha, juntamente com o poderoso grupo empresarial da TV Globo, em uma verdadeira caça às bruxas contra o ex-presidente Lula.

Sérgio Moro, um ambicioso juíz de Curitiba, no Sul do Brasil, aparentemente, tem apenas um objetivo: colocar o ex-presidente atrás das grades. Moro conduz o inquérito sobre o escândalo de corrupção que cerca a empresa petrolífera estatal Petrobras, envolvendo centenas de executivos, lobistas e políticos, incluindo vários altos representantes do Partido dos Trabalhadores de Lula.

Como um furacão, o juiz varreu a elite política e econômica do Brasil. Ele descobriu bilhões em corrupção. Mais de cem suspeitos estão na prisão, a maioria sem condenação. Muitos brasileiros celebram o juiz como um herói nacional.

Poucas Provas

Mas nos últimos meses, aparentemente o sucesso subiu à cabeça de Moro. O juiz faz política, o que não é para ele. A publicação de conversas telefônicas interceptadas entre Lula e Dilma poucas horas antes da nomeação de Lula como Ministro-Chefe da Casa Civil serviu para fins políticos e foi juridicamente duvidosa, para dizer o mínimo.

Moro até agora não tem sido capaz de alinhavar uma acusação contra Lula, embora dezenas de promotores e agentes federais em Curitiba tenham passado meses vasculhando as finanças e condições de vida pessoais do ex-presidente. As provas são ainda muito escassas.

Lula não tem milhões na Suíça, como o poderoso presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Cunha é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, e um juiz de Corte Superior a ele se referiu como um criminoso. Mas isso não o impede de manter a presidência da Câmara que é responsável pelo impeachment da atual presidenta.

Nesta honorável Câmara, tem assento, entre outros, um ex-governador do estado de São Paulo que foi condenado na França por acusações de corrupção, mas não foi entregue pelos brasileiros em extradição, por ser brasileiro.

O fato de que tais figuras tenham um papel chave para derrubar uma presidenta que não possui nenhuma culpa anterior mina a legitimidade de todo o processo.

Partidários de Lula alertam contra um golpe frio contra a democracia brasileira. E essa preocupação não surge do nada.

BERNARDO MELLO FRANCO
FSP, 20/03/2016 02h00

BRASÍLIA – Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso indicou Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, o jurista Dalmo Dallari fez um alerta: “Se essa indicação vier a ser aprovada, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.

Dallari pode ter exagerado, porque a corte tem outros dez ministros para zelar pela Constituição, mas a atuação de Gilmar inspira desconfiança desde que ele vestiu a toga.

A presença constante na mídia, a agressividade em declarações contra o governo e a proximidade com políticos do PSDB lhe renderam o apelido de “líder da oposição” no STF. Gilmar não parece preocupado com isso. Desde que a crise política se agravou, ele usa todas as oportunidades para atacar Dilma e o PT.

A presidente e o partido dão muitas razões para críticas, mas espera-se de um ministro do Supremo que não tome lado na luta política e atue com imparcialidade. Gilmar não parece preocupado com isso. Em julho passado, ele foi à casa de Eduardo Cunha discutir o impeachment. O deputado já era investigado na Lava Jato por suspeita de corrupção.

Em setembro, o ministro estrelou evento na sede da Fiesp. A entidade é comandada por um afilhado político de Michel Temer e promove campanha aberta pela queda da presidente. Gilmar não parece preocupado com isso. Aproveitou o palanque para repetir ataques ao PT. Sobre o correntista suíço, nenhuma palavra.

Na última quarta, Gilmar almoçou com o tucano José Serra, segundo o jornal “O Globo”. Após a sobremesa, voltou ao STF e discursou contra a nomeação de Lula para a Casa Civil, que não estava em debate.

Dois dias depois, o ministro atendeu pedido do PSDB e anulou a posse do ex-presidente. Tudo indica que ele deveria se dizer suspeito por falta de isenção para julgar o assunto, muito menos sozinho. Mas Gilmar não parece preocupado com isso.
http://m.folha.uol.com.br/colunas/bernardomellofranco/2016/03/1751905-gilmar-o-despreocupado.shtml?mobile

JANIO DE FREITAS
FSP, 20/03/2016 02h00

Se fosse preciso, para o combate à corrupção disseminada no Brasil, aceitar nos Poderes algumas ilegalidades, prepotência e discriminações, seria preferível a permanência tolerada da corrupção. Os regimes autoritários são piores do que as ditaduras, ao manterem aparências cínicas e falsos bons propósitos sociais e nacionais, que dificultam a união de forças para destituí-los.

A corrupção é um crime, como é um crime o tráfico de drogas, como o contrabando de armas é crime, como criminoso é –embora falte a coragem de dizê-lo– o sistema carcerário permitido e mantido pelo Judiciário e pelos Executivos estaduais. Mas ninguém apoiaria a adoção de um regime autoritário para tentar a eliminação de qualquer desses crimes paralelos à corrupção.

A única perspectiva que o Brasil tem de encontrar-se com um futuro razoavelmente civilizado, mais organizado e mais justo, considerado entre as nações respeitáveis do mundo, é entregar-se sem concessões à consolidação das suas instituições democráticas como descritas, palavra por palavra, pela Constituição. Talvez estejamos vivendo a oportunidade final dessa perspectiva, tamanhas são a profundidade e a extensão mal percebidas mas já atingidas pela atual crise.

Continue lendo

O GOLPISMO NA LIMINAR DE GILMAR

(Editado para incluir novos argumentos)

Recebemos vários pedidos de avaliação da decisão do Gilmar Mendes sustando a nomeação de Lula como Ministro-Chefe da Casa Civil, sob o argumento de que isso foi destinado a criar blindagem, em razão da prerrogativa de foro de que dispõem Ministros de Estado.

Em conversas com nossxs colaboradorxs advogadxs e diálogo com outrxs especialistas, entendemos por bem consolidar os seguintes pontos:

1. Não há, nos audios, nenhuma declaração expressa de Lula ou Dilma no sentido de que a nomeação se dá com esse propósito. Quando muito há ilação a este respeito no diálogo sobre a assinatura do termo de posse (como também há várias ocasiões em que, instado por terceiros a aceitar o cargo para escapar de Moro, Lula rejeita expressamente essa possibilidade). Trata-se, portanto, de fato que demandaria alguma dilação probatória, sendo, por isso, impossível invocá-lo como razão de decidir no âmbito de Mandado de Segurança (sem falar que é questionável a tese de que, neste caso como um todo, há qualquer forma de “direito líquido e certo” a proteger).

2. Ainda quanto à inadequação da via do Mandado de Segurança por ausência de “direito líquido e certo” a proteger, Gilmar argumenta que os partidos têm direito e liquido e certo subjetivo para controlar os atos legislativos e também os direitos difusos. Para tanto, porém, o Ministro se “reinterpreta” e diz:

“Eu mesmo registrei discordância quanto à possibilidade do partido político impetrar segurança em favor de ‘interesses outros que não os de seus eventuais filiados’. Percebo que a análise que fiz daquela feita foi excessivamente restritiva. Os partidos políticos têm finalidades institucionais bem diferentes das associações e sindicatos. Representam interesses da sociedade, não apenas dos seus membros. Representam até mesmo aqueles que não lhes destinam voto”.

Ou seja, Gilmar dá opinião jurídica “a la carte”

3. Ao firmar entendimento de que a nomeação havia sido efetuada com o objetivo de “obstruir a justiça”, Mendes diminui a própria Suprema Corte, contradizendo a mensagem do decano Celso de Mello, para quem os juízes que a compõem seriam rigorosos e independentes. Se são mesmo, não deveriam se incomodar em receberem os casos envolvendo Lula, muito pelo contrário.

4. Gilmar, como é sabido, já prejulgou a causa, tendo dado entrevista à imprensa. Além disso, há ADPF no Tribunal, ajuizada antes do Mandado de Segurança decidido por Gilmar e despachada pelo Ministro Teori, que deu vistas às partes. Decisões de ADPF (modalidade objetiva de ação, situada no âmbito de controle concentrado de constitucionalidade) têm prevalência em relação a decisões em Mandado de Segurança. Gilmar sabia disso e poderia ter se abstido de decidir para não gerar o “manicômio” de que um dia, como AGU, ele reclamou. Como alternativa, poderia ter submetido o pedido de liminar ao plenário. Ao não adotar nenhuma dessas medidas, faltou com a prudência e a cautela que o caso requer de um magistrado.

Eis aqui uma hipótese bastante plausível a resultar da configuração “manicomial” conformada por Gilmar para a causa: O processo volta ao Juiz Sergio Moro, que pode praticar uma série de atos nada triviais, mas a liminar pode ser derrubada pelo plenário ou por decisão da ADPF e estes atos todos serão questionados. Bem, talvez isto não importe, depois que Moro já tiver vazado a parte que mais interessa à sua estratégia.

5. A liminar sem a manifestação das partes é ILEGAL. A lei do Mandado de Segurança VEDA a concessão de liminar em Mandado de Segurança Coletivo sem que a suposta “autoridade coatora” seja ouvida. VEDA. É ILEGAL.

6. O Mandado de Segurança despachado por Mendes faz parte de um pacote de várias ações de igual teor. Além disso, é subscrito pela Dra. Marilda Silveira, que trabalha no IDP, Escola da qual Gilmar é sócio-fundador (figura em anexo), e foi advogada de Aécio nas eleições. Estamos, assim, por um lado, diante de uma tentativa evidente de escolha de julgador pelas oposições (curiosamente a conduta da qual acusam Lula), as quais ajuízam várias ações, com o mesmo teor, na expectativa de que alguma delas caia para Mendes. E estamos, por outro lado, diante de um caso evidente de conflito de interesse envolvendo posições políticas e pessoas do círculo de relações de Gilmar.

7. Na mesma linha do item anterior, o jornal O Globo denunciou que Gilmar almoçou com Serra e Armínio Fraga no dia em que despachou esse pedido (foto em anexo). Se Lula, portanto, reclama nos áudios que nenhuma de suas gestões foi suficiente para conter o que considerava ser uma perseguição, Gilmar parece envolvido em história com desfecho oposto: não apenas serve de ponte entre o STF e as oposições, como decide a favor das oposições e em desrespeito ao Tribunal.

8. Dos dois itens anteriores, portanto, resulta que caberia a Gilmar ou, sucessivamente, ao Tribunal, reconhecer sua suspeição para analisar o caso.

9. No mérito, vale lembrar que, se há evento histórico no qual o governo federal claramente agiu para blindar um de seus colaboradores que era alvo de inúmeras ações judiciais, esse evento envolve ninguém menos que Gilmar. Foi por conta de ações de improbidade sofridas por Gilmar que o então presidente FHC editou a MP 2316, reeditada nada menos que 37 vezes, atribuindo status de Ministro ao então chefe da AGU, cargo que Gilmar ocupava (dispositivo em anexo). Ou seja, FHC não apenas criou uma proteção a Gilmar, como a estendeu por meses a fio por força de medida provisória, o que não ocorre com Lula.

10. Igualmente no mérito, Gilmar já proferiu vários votos nos quais manifestou entendimento de que decisões políticas, como a escolha de Ministros, não devem ser objeto de controle do STF. Uma delas, lembrava um colega, foi a ADI 1231/DF. Ali, disse Gilmar (fls. 79): “Intento apenas alertar o tribunal para o problema de declaração de nulidade de uma norma sob o único argumento de que é imoral ou, melhor dizendo, de que afronta uma indefinida moral pública. Entendo que, neste caso, estaríamos a penetrar indevidamente no juízo político e ético do legislador e, consequentemente, a estabelecer uma indesejável vinculação do direito à moral, que seria muito cara à própria democracia (…)”.

11. Mas Gilmar recorre a um exemplo mais específico, o “caso Donadon”. O então deputado renunciou ao cargo quando seu processo já estava em mesa para ser julgado, ou seja, no intuito visível de escapar do julgamento. Gilmar sugere que Lula esteja fazendo o mesmo. Mas – sem falar que ao se submeter à Suprema Corte, Lula tem perdas jurídicas, como a garantia do duplo grau de jurisdição – fato é que ele sequer é réu, ou seja, não tem “processo” ou “condenação” dos quais poderia fugir. Se não bastasse, fato é que, mais à frente, o STF reverteu a decisão do caso Donadon. E fez isto, vamos recordar, quando, ao analisar os efeitos da renúncia de EDUARDO AZEREDO no caso do “MENSALÃO TUCANO” assim que Janot pediu sua condenação a 22 anos de prisão, a Corte considerou que NÃO SE TRATAVA DE FRAUDE.

Quando afirmamos que estamos vivendo um “golpe”, referimo-nos a um “consórcio” entre imprensa, setores do empresariado e da classe política, e sistema de justiça, visando trocar o governo sem passar por eleições. Na nossa visão, tal consórcio opera por três mecanismos: investigação seletiva da corrupção – a ponto de termos um denunciado no STF conduzindo o processo de impeachment no Congresso -; midiatização e vazamentos dirigidos contra o governo; e abuso das formas e instituições jurídicas. A liminar de Gilmar, concedida nos termos da análise acima, e proferida às vésperas de recesso judiciário e logo após bem sucedida manifestação popular em apoio à legalidade, é até agora a mais aguda expressão desse roteiro.

Por meses a fio, fomos inflamados por informações sobre Triplex e obras em Sítio, mas pelo “interrogatório” da PF com Lula vê-se que pouco havia de concreto a suportar a “tese” de que Lula as havia recebido de empreiteiras, muito menos como “propina” pelos desvios da Petrobras. A nova ofensiva veio então a partir da publicização de conversas privadas, gravadas por métodos de legalidade altamente questionável, que a um só tempo ajudaram a desidratar a liderança política de Lula e a conter a última cartada de Dilma, que era trazê-lo para recompor o governo (Aliás, se Dilma quisesse nomear Lula apenas para lhe dar foro privilegiado, poderia tê-lo nomeado para quaisquer outros Ministérios, e não o mais importante, voltado à articulação política e à condução administrativa das tarefas de governo). Se Lula for preso e Dilma cair, terá sido por essa vil estratégia, mais ainda que por seus diversos erros. Junto com eles, porém, terão sido vitimados também a democracia e o estado de direito.

#naovaitergolpe.org

Fonte adicional e leitura recomendada: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2016/A-incomum-decis%C3%A3o-liminar-de-Gilmar-Mendes

 

O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, declarou hoje que “no Brasil, a principal responsabilidade política e jurídica é a estabilidade das instituições e a garantia da plena vigência da democracia”.

Almagro manifestou “um grande respeito pela Presidente Dilma Rousseff, que demonstra um claro compromisso com a transparência institucional e a defesa dos ganhos sociais alcançados pelo país. Neste momento, a sua coragem e honestidade são ferramentas essenciais para a preservação e o fortalecimento do Estado de Direito,” acrescentou.

O chefe da OEA afirmou que “seu mandato constitucional deve ser garantido, de acordo com a Constituição e as leis, por todos os poderes do governo e todas as instituições do país, e qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde quer que venha”.

O Secretário-Geral Almagro acrescentou que “é imperativo continuar a investigação da chamada Operação Lava Jato, atualmente em curso.

Essa operação levou à detenção de 133 pessoas, incluindo empresários da estatura do Marcelo Odebrecht, Zwi Skornicki e José Carlos Bumlai, e envolve 16 empresas, entre as quais Camargo Correa, OAS, UTC, Odebrecht, Mendes Junior, Engevix, Queiróz Galvão, Iesa e Galvão Engenharia, e políticos de vários partidos, como o PP, PT, PMDB, PSDB e PTB.

“O Estado de Direito requer que todos sejamos responsáveis e iguais perante a lei. Ninguém—repito ninguém—está acima da Lei,” insistiu Almagro.

“Por outro lado, nenhum magistrado está acima da lei, que deve aplicar, e da Constituição, que dá garantias ao seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética,” concluiu.

Fonte: http://www.oas.org/pt/centro_midia/nota_imprensa.asp?sCodigo=P-032/16

Nota Governadores do Nordeste

“Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Roussef, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.”

Robinson Farias (PSD – Rio Grande do Norte)
Flavio Dino (PCdoB – Maranhão)
Ricardo Coutinho (PSB – Paraiba)
Camilo Santana (PT – Ceara)
Rui Costa (PT – Bahia)
Paulo Câmara (PSB – Pernambuco)
Wellington Dias (PT – Piaui)
Jackson Barreto ( PMDB – Sergipe)
Renan Filho (PMDB – Alagoas)

Vladimir Safatle

FSP, 18/03/2016 02h00

O juiz Sérgio Moro conseguiu o inacreditável: tornar-se tão indefensável quanto aqueles que ele procura julgar. Contrariamente ao que muito defenderam nos últimos dias, suas últimas ações são simplesmente uma afronta a qualquer ideia mínima de Estado democrático. Não se luta contra bandidos utilizando atos de banditismo.

A divulgação das conversas de Lula com seu advogado constitui uma quebra de sigilo e um crime grave em qualquer parte do mundo. Não há absolutamente nada que justifique o desrespeito à inviolabilidade da comunicação entre cliente e advogado, independente de quem seja o cliente. Ainda mais absurdo é a divulgação de um grampo envolvendo a presidente da República por um juiz de primeira instância tendo em vista simplesmente o acirramento de uma crise política.

Alguns acham que os fins justificam os meios. No entanto, há de se lembrar que quem se serve de meios espúrios destrói a correção dos fins.

Pois deveríamos começar por nos perguntar que país será este no qual um juiz de primeira instância acredita ter o direito de divulgar à imprensa nacional a gravação de uma conversa da presidente da República na qual, é sempre bom lembrar, não há nada que possa ser considerado ilegal ou criminoso.

Continue lendo

por Juca Kfouri

Que a maioria do país está contra o governo federal é claro e compreensível que assim seja.