Comentários sobre: Professores lançam abaixo assinado contra o golpe

Por: semgolpe

semgolpe — Tue, 15 Dec 2015 06:58:02 +0000

O déficit de 2015 resultará, em grande parte, da necessidade de escriturar despesas para atender a determinações que o TCU fez nas contas de 2014 (discussão sobre compensação entre tesouro e bancos públicos). Em 2015 o governo cortou o que pôde, fez regredir a despesa pública a níveis de 2011/12. O cumprimento da meta é algo dinâmico e resultante de projeções, tanto que todos os governos enviaram projetos de lei para fazer revisões na meta sempre que houve frustração na arrecadação. Mas sobre isso a principal acusação é de ter assinado decreto (em 2015) liberando gastos conforme previstos inicialmente na lei, quando a arrecadação já dava sinais de que não acompanharia a previsão. Isto também é algo que já havia sido feito historicamente. Hoje o Ministro Nelson Barbosa esclareceu que essa liberação não implicaria no não atendimento da meta (matéria que reproduzimos aqui). De todo modo, Dilma havia enviado PL ao Congresso e aguardava deliberação. Duas semanas depois foi aprovado e ela agora está sob a égide de nova meta. Como o cumprimento ou não da meta é algo dinâmico (teoricamente poderia sobrevir um aumento de receita no final do ano e reequilibrar as contas), entendo que só deve ser apurado ao final do exercício

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Por: semgolpe

semgolpe — Tue, 15 Dec 2015 06:51:18 +0000

Oi Barbosa, para assinar acesse o link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR87028 Forte abraço!

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Por: semgolpe

semgolpe — Tue, 15 Dec 2015 06:50:49 +0000

Oi Francisco, para assinar acesse o link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR87028. Forte abraço!

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Por: semgolpe

semgolpe — Tue, 15 Dec 2015 06:48:38 +0000

Obrigado, Ines. Você pode assinar por meio deste link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR87028 Abraço!

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Por: pedro

pedro — Tue, 15 Dec 2015 04:06:18 +0000

Entedi.

Mas, segundo a lei:

– Lei de Responsabilidade Fiscal (número 101/2000) define em seu artigo 4º que um dos objetivos da LDO é a obtenção do “equilíbrio entre receitas e despesas”. O parágrafo 1º desse mesmo artigo anota: “Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Como a previsão era de um superávit primário, e hoje beira o déficit na casa de mais de 15 bilhões, não estaria ela descumprindo a lei pelo que fala o capítulo VI dessa lei, que trata “dos crimes contra a lei orçamentária”. No artigo 10º, estão enumerados os “crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária”. No item 4 desse artigo lê-se: “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” ?

Ou seja, ao haver tamanha discrepância na previsão, não deveria caracterizar como infração? Logo, passível de punição.

Como já disse antes, espero não ser julgado, estou só me atentando aos fatos para tomar a melhor posição com todas as informações recolhidas.

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Por: Francisco de Assis de Sousa Nascimento

Francisco de Assis de Sousa Nascimento — Tue, 15 Dec 2015 02:08:15 +0000

Desejo participar do abaixo assinado

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Por: HILOTN JORGE VALENTE,

HILOTN JORGE VALENTE, — Mon, 14 Dec 2015 19:27:56 +0000

NÃO VAI TER GOLPE MESMO!!
Essa turminha que quer o impeachment é a mesma que, neste momento, – pela ação de seus descendentes -, conspira desde 1945 para derrubar governos legitimamente eleitos, pois não consegue conviver com as diferenças.
Impeachment é golpe, sim! Portanto, todos os esforços para impedir essa barbaridade têm que ser postos em prática incessantemente. Fora, coxinhas golpistas!!!!!

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Por: Ines Vitorino

Ines Vitorino — Mon, 14 Dec 2015 18:16:30 +0000

Manifesto lúcido e oportuno. Meu apoio integral ao aprofundamento da democracia e da transparência, com respeito irrestrito à legalidade! Inês Vitorino. Comunicação social: publicidade e propaganda/UFC.

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Por: Ana Braga

Ana Braga — Mon, 14 Dec 2015 14:22:40 +0000

Jamais poderia compactuar com esse ato ilegal e desonesto de políticos corruptos tentando dar o golpe na democracia por meio do impeachment. O Brasil precisa sim apurar os mecanismos e instituicoes e consolidar a democracia. Golpe é retrocesso.

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Por: Priscila Faulhaber Barbosa

Priscila Faulhaber Barbosa — Mon, 14 Dec 2015 13:23:05 +0000

Eu já tinha assinado. Não concordo com o impeachment da Presidente Dilma Roussef uma vez que os motivos alegados para o procedimento não são uma característica da gestão dela, mas práticas que extrapolam sua atuação. Ademais, não vejo como reforçar um ato de um homem conhecidamente corrupto, chantagista e desrespeitoso à coisa pública.

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